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DECRETO LEI - ALTERA A CARGA HORÁRIA DOS FONOAUDIÓLOGOS

PROJETO DE LEI DAS 30 HORAS É APROVADO NO SENADO

 

 

O Projeto de Lei nº 119/2010, de autoria do deputado federal  Carlos Sampaio (PSDB-SP), que se refere à jornada máxima de trabalho de 30 horas semanais para os fonoaudiólogos, foi aprovado na última terça-feira (26/3) no Senado Federal. A matéria foi aprovada por unanimidade e, agora, o documento será enviado à presidenta Dilma Rousseff para ser sancionado.

A aprovação do PL se deveu pelo bom senso dos senadores e, também, pela atuação do Sistema de Conselhos Federal e Regionais de Fonoaudiologia, que participou de audiência pública e fez um trabalho de aproximação e de convencimento dos parlamentares no Congresso Nacional para que a proposta fosse levada adiante.

A presidente do Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa), Bianca Queiroga, comemorou a notícia. "Os senadores foram sensatos. A decisão está de acordo com a recomendação da Organização Internacional do Trabalho. Isso vai permitir que os nossos profissionais tenham uma condição de trabalho menos desgastante, tanto no aspecto físico quanto no mental, e quem ganha com isso é a sociedade, que poderá ter um serviço de saúde com mais qualidade", analisa.

O senador Sérgio Souza (PMDB - PR), em conjunto com outros parlamentares, defendeu a Fonoaudiologia. De acordo com a sua assessoria de imprensa, os pedidos de apoio feitos pelo CFFa, Conselho Regional da categoria da 3ª Região e sindicato dos fonoaudiólogos do Paraná o motivaram a pedir a inclusão da matéria na pauta de votação do Senado.

"Recebi em meu gabinete uma comitiva defendendo que a inclusão desse projeto na pauta do Plenário por ser muito importante para a categoria. Ele já tinha tramitado pelas Comissões do Senado e estava pronto para votação. Por isso solicitei a inclusão na pauta, o que foi feito pelo presidente Renan", diz Sérgio Souza. A tramitação do PL nº 119/2010 teve início na Câmara dos Deputados e desde 2011 estava nas comissões do Senado Federal.



 

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