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Parecer CFFa – CS nº 34 de 20 de março de 2010 - "Dispõe sobre a realização de procedimentos de calibração acústica em equipamentos audiológicos"

“Dispõe sobre a realização de procedimentos de calibração acústica em equipamentos audiológicos”

Motivo que gerou a necessidade do parecer: questionamentos sobre a atuação do fonoaudiólogo na calibração de equipamentos audiológicos.

Relatora: Conselheira Claudia Taccolini Manzoni

RELATÓRIO:

Em 28 de maio de 2009 a Comissão de Orientação e Fiscalização do Conselho Regional da 6ª. Região enviou email a este Federal, encaminhando solicitação de orientação de fonoaudiólogo quanto às seguintes questões:

1 - É permitido ao fonoaudiólogo supervisionar procedimentos de calibração acústica em audiômetros, impedanciômetros e cabines audiométricas?

2- É permitido que o fonoaudiólogo seja responsável técnico pelo laboratório de calibração acústica de uma empresa privada?

3- É permitido ao fonoaudiólogo executar procedimentos de calibração acústica?

O assunto foi encaminhado para análise da Comissão de Saúde deste Federal.

PARECER:

A calibração de equipamentos eletroacústicos no Brasil vem sendo pautada pelas normas internacionais, especialmente as normas IEC e ISO. Um conjunto de especialistas, coordenados por profissionais do INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, denominado GT3, reúne-se periodicamente para estudar, traduzir e adaptar às realidades brasileiras, normas internacionais relacionadas à eletroacústica. Esforços vêm sendo desencadeados para que os projetos de norma elaborados no âmbito do GT3 venham a ser publicados como norma da ABNT. Estas normas internacionais e projetos nacionais possuem diretrizes técnicas que orientam a realização de procedimentos de calibração.

O INMETRO, com o objetivo de disponibilizar ao país uma infra-estrutura de serviços básicos para a competitividade, em atendimento à demanda, criou em 1980 a Rede Brasileira de Calibração (RBC). A RBC é constituída por laboratórios acreditados (credenciados) pelo Inmetro e subentende a comprovação da competência técnica, credibilidade e capacidade operacional do laboratório credenciado.

No entanto, até o momento, estão credenciados pela RBC apenas três laboratórios para calibração de audiômetro e um para impedanciômetro. Não há laboratórios acreditados para a medição direta ou indireta dos níveis de pressão sonora no interior de cabinas, havendo acreditação de sete laboratórios para calibração de medidor de nível sonoro, que constitui o principal equipamento utilizado nesta medição. Os laboratórios credenciados na RBC podem ser consultados pela internet: .

Laboratórios de calibração e ensaios em equipamentos eletromédicos devem ser registrados no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) da região onde estão localizados. Conforme orientação da ANVISA, em “Procedimentos Operacionais da REBLAS - Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (ANVISA, Gerência Geral de Laboratórios de Saúde Pública, 2. ed., 2002), os laboratórios de calibração devem possuir no mínimo um membro do seu quadro permanente com formação superior em engenharia com a responsabilidade técnica do laboratório junto ao CREA.

Dos tres laboratórios credenciados para calibração de audiômetro, dois estão situados no estado de São Paulo e um no Rio de Janeiro. Esta limitação na oferta de laboratórios acreditados para realização de calibração de equipamentos audiológicos nos diversos estados e municípios brasileiros foi considerada pelo Conselho Federal de Fonoaudiologia, ao editar as Resoluções CFFa nº 364/2009 e 365/2009, que dispõem respectivamente sobre “o nível de pressão sonora das cabinas/salas de testes audiológicos” e “a calibração de audiômetros”. Neste sentido, o art. 5º da resolução CFFa nº 365/2009 não limitou a realização do procedimento de calibração de audiômetros a laboratórios RBC, salientando que na impossibilidade de realizar a calibração no próprio Inmetro ou em laboratório RBC, deve-se solicitar ao laboratório contratado cópia dos certificados de calibração dos equipamentos utilizados no procedimento.

Assim, para calibração de equipamentos audiológicos, faz-se necessário:

1. Utilizar equipamentos e instrumentação específicos para calibração. Esta instrumentação é distinta para calibrar os diversos equipamentos audiológicos como audiômetro e impedanciômetro, para medir níveis de ruído no interior de uma cabina ou medir sua curva de isolamento sonoro. Estes instrumentos de calibração, por sua vez, também necessitam estar calibrados em laboratório RBC ou INMETRO;

2. Seguir as diretrizes técnicas e metodologias de medição das normas internacionais para calibração de equipamentos eletroacústicos.

               Estes requisitos exigem conhecimentos técnicos específicos, especialmente de acústica, além de habilidade para manuseio dos instrumentos de medição, como medidor de nível sonoro, ouvido artificial, entre outros.

               A habilitação profissional em Metrologia, que inclui a área de acústica e vibrações, é ofertada em escolas e cursos técnicos, sendo exigida a conclusão do Ensino Fundamental.

O fonoaudiólogo, por atuar na área da audição, possui em sua formação de graduação conteúdos de acústica, psicoacústica e calibração, fundamentais para prepará-lo para a competência de realizar exames audiológicos utilizando equipamentos eletroacústicos. Esta competência foi ressaltada no documento do Conselho Federal de Fonoaudiologia, “Áreas de Competência do Fonoaudiólogo no Brasil” (ACFB) 2ª edição de março de 2007: "É atribuído ao fonoaudiólogo ... verificar o funcionamento de equipamentos, materiais e recursos tecnológicos”.

               Além da graduação, os cursos de aprimoramento e especialização em Fonoaudiologia, especialmente os de Audiologia, incluem no programa conteúdos de calibração e avaliação ambiental de ruído. Há também cursos de extensão, como os de Acústica e Eletrônica Aplicadas à Fonoaudiologia.

               A realização de testes auditivos requer atenção cuidadosa dos fonoaudiólogos sobre as instalações físicas, ambiente acústico e equipamentos dos serviços em que atuam. O cuidado por perfeitas condições de calibração dos equipamentos e por níveis adequados de ruído no ambiente são fundamentais para exercício de sua atividade profissional, atendendo o conjunto de direitos e responsabilidades atribuídos pela Lei nº 6.965/81 e o Código de Ética da Fonoaudiologia.

Reconhecendo a atuação do fonoaudiólogo em calibração e medição de ruído, a 3ª edição da Classificação Brasileira de Procedimentos em Fonoaudiologia, descreveu o código de procedimento 04.06.01, para atividades que possuem especificidade técnica e constituem atividade comum a outros profissionais, como Libras, Psicopedagogia, Equoterapia, Acupuntura, Medição de ruído, Calibração e ajuste de equipamentos eletroacústicos, entre outros.

               Considerando o exposto acima, entendemos que:

- a responsabilidade técnica em laboratórios de calibração deve ser exercida por profissional com formação superior em engenharia;

- os procedimentos de medição acústica envolvidos na calibração de equipamentos audiológicos e na avaliação de níveis de ruído no ambiente/cabinas podem ser realizados por fonoaudiólogos que possuem formação/habilitação nesta área.

Este é o parecer.

Brasília, 20 de março de 2010.

Parecer aprovado durante a 22ª SPE, realizada em 20/03/2010.

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