DECRETO 630/2020-SC Altera o Decreto nº 562, de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, para fins de enfrentamento à COVID-19
Resolução CFFa 577/2020 Dispõe sobre os atendimentos em domicílio ou instituição de longa permanência na vigência dos riscos de contágio pelo coronavírus (SARS-CoV-2)