DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2024

Processo Administrativo nº 002/2024 Dispensa de licitação Nº 002/2024, Contratação dos serviços de emissão e instalação de certificação digital, sendo 01 (um) certificado e-CPF – tipo A3 com token, válido por 12 (doze) meses, conforme autorização de compra e seus orçamentos.

ATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA:

DO OBJETO: PROCESSO DE DISPENSA ELETRÔNICO

Contratação dos serviços de emissão instalação de Certificação digital, sendo 01 (um) certificado digital E-CPF tipo A3com token válido por 12 meses.

JUSTIFICATIVA DE CONTRATAÇÃO DIRETA: 

ART.75 inciso IX da Lei 14.133/2021 

" aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado".

DA RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR:

A Escolha pela Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (PRODESP)

Inscrito no CNPJ 62.577.929/0001-55 deu se por ser uma Empresa Pública de Economia Mista Conforme Decreto nº137/1969 e suas posteriores alterações.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 197,93 (cento e noventa e tres reais e noventa e três centavos)

DATA: 17/04/2024.