NOTA TÉCNICA - MEC -04/2014

Fique atento: Nota técnica publicada pelo MEC 04/2014, retira a exigência de diagnóstico clinico (laudo médico) dos estudantes com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e alta habilidades/super dotação para garantir o atendimento de suas especificidades educacionais. O documento ressalta que esse ato representa a imposição de barreiras ao acesso aos sistemas de ensino , configurando-se em discriminação e cerceamento de direito e destaca que o atendimento especializado (AEE) deve ter cunho exclusivamente pedagógico e não clinico.

NOTA TÉCNICA Nº 04 / 2014 / MEC / SECADI / DPEE
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