PORTARIA CRFa 3 nº 532/2023 Altera o Regulamento de Pessoal do Conselho Regional de Fonoaudiologia da 3ª Região

PORTARIA CRFa 3 nº 532/2023 de 01 de julho de 2023

 Altera o Regulamento de Pessoal do Conselho Regional de Fonoaudiologia da 3ª Região

 O Presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia – CRFa 3, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe confere a Lei nº 6.965, de 09 de dezembro de 1981, regulamentada pelo Decreto nº 87.218, de 31 de maio de 1982;

 Considerando que os empregados do CRFa 3 são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, pelas decisões aprovadas em Acordo Coletivo e pelos preceitos contidos no Regulamento de Pessoal;

 Considerando a necessidade de normatização interna dos direitos e deveres dos empregados do CRFa 3;

 Considerando a necessidade de atualização periódica do Regulamento de Pessoal;

R E S O L V E:

Art. 1º - Alterar o REGULAMENTO DE PESSOAL do CRFa 3, conforme páginas 2 a 17 e seus anexos, integrantes desta Portaria.

Art. 2º Revogar a Portaria 526 de 31 de março de 2023.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de aprovação pelo Plenário.

Dr Celso Luiz Gonçalves dos Santos Junior

Fonoaudiólogo CRFa 3 - 9103

Presidente

Ana Claudia Miguel Ferigotti

Fonoaudiólogo CRFa 3 – 2117

Diretora Secretária