Decreto Lei da Fonoaudiologia - n º 87218/81 "Regulamenta a Lei nº 6.965, de 09 de dezembro de 1981"
PROGRAMA DE SAÚDE NA ESCOLA - DECRETO LEI 6286/07
DECRETO Nº 87.218, DE 31 DE MAIO DE 1982
Transparência e Prestação de Contas
