Lei nº 6.965/81 - que "Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Fonoaudiólogo, e determina outras providências"
LEI Nº 11.500, DE 3 DE JULHO DE 2007 - "Institui o Dia Nacional do Fonoaudiólogo"
LEI Nº 12.303, DE 2 DE AGOSTO DE 2010 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame denominado Emissões Otoacústicas Evocadas"
LEI Nº 6.839, DE 30 DE OUTUBRO DE 1980 "Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões"
Dá nova redação ao art. 4º da Lei no 6.932, de 7 de julho de 1981
Lei 11.704 Institui o Dia Nacional da Voz
Lei n° 7.626 de 10 de Novembro de 1987
Lei n° 12.514 de 28 de Outubro de 2011
Lei n° 13.002 de 20 de Junho de 2014
Transparência e Prestação de Contas
